Termos e Condições Gerais de Venda
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
HUB.83, Lda.
Praceta Quinta da Boavista, 8100-557 Loulé, Portugal
NIF: 233492801
Email geral: hub.83geral@gmail.com
Email de privacidade: privacidade@hub83.pt
A HUB.83 é responsável pela recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável.
2. Princípios de Proteção de Dados
Os dados pessoais são tratados de acordo com os seguintes princípios:
-
Licitude, lealdade e transparência
-
Limitação das finalidades
-
Minimização dos dados
-
Exatidão
-
Limitação da conservação
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Integridade e confidencialidade
-
Responsabilização
3. Dados Pessoais Recolhidos
A HUB.83 pode recolher e tratar os seguintes dados:
3.1. Identificação
-
Nome e apelido
-
Data de nascimento (quando aplicável)
3.2. Contacto
-
Endereço de email
-
Número de telefone
-
Morada de faturação e entrega
3.3. Encomenda e Pagamento
-
Produtos adquiridos
-
Histórico de compras
-
Informação de pagamento (sem armazenamento de dados completos de cartão)
3.4. Navegação
-
Endereço IP
-
Dados de dispositivo e navegador
-
Cookies e comportamento de navegação
4. Finalidades do Tratamento
Os dados recolhidos destinam-se a:
-
Gestão e processamento de encomendas
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Faturação e cumprimento de obrigações legais
-
Entregas e devoluções
-
Apoio ao Cliente
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Criação e gestão de contas
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Comunicação com o Cliente
-
Marketing direto (com consentimento)
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Segurança e melhoria do website
5. Fundamentos Jurídicos
O tratamento é efetuado com base em:
-
Execução de contrato
-
Cumprimento de obrigações legais
-
Consentimento do titular
-
Interesse legítimo da HUB.83
6. Prazo de Conservação
-
Dados de faturação: 10 anos
-
Conta de Cliente: enquanto ativa
-
Marketing: até retirada do consentimento
-
Cookies: conforme política de cookies
7. Partilha de Dados
Os dados podem ser transmitidos a:
-
Transportadoras
-
Prestadores de serviços de pagamento
-
Fornecedores tecnológicos
-
Autoridades públicas quando exigido
Todos os terceiros cumprem o RGPD.
8. Transferências Internacionais
Caso ocorram, serão asseguradas garantias adequadas, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Direitos dos Titulares
O Utilizador pode exercer:
-
Acesso
-
Retificação
-
Apagamento
-
Limitação
-
Oposição
-
Portabilidade
-
Retirada de consentimento
Pedidos para: privacidade@hub83.pt
10. Reclamações
O Utilizador pode reclamar junto da:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt
11. Segurança
A HUB.83 adota medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:
-
Encriptação SSL
-
Firewalls e controlo de acessos
-
Monitorização de sistemas
-
Formação interna
12. Política de Cookies
12.1. Definição
Cookies são ficheiros que permitem melhorar a experiência de navegação.
12.2. Tipologia
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Necessários
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Desempenho
-
Funcionalidade
-
Marketing (com consentimento)
12.3. Gestão
O Utilizador pode gerir cookies através do banner do website ou das definições do navegador.
13. Alterações
A HUB.83 pode atualizar estes Termos e a Política de Privacidade, sendo as alterações publicadas no website.
